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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:30
Atraso à audiência faz Bradesco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista
Cinco minutos de atraso à audiência levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma dívida trabalhista que já ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado à revelia, em reclamação trabalhista de um gerente da Finasa Promotora de Vendas Ltda
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Telefonia. Chamada telefônica interurbana entre município e localidades.
Agravo regimental improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.
Nos casos dos crimes previstos na Lei de Imprensa, o prazo prescricional da pena em abstrato é de 02 (dois) anos e da pena in concreto é o dobro do tempo da pena privativa de liberdade fixada na sentença (artigo 41 da Lei nº 5.250/67)
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 02:00
Socialismo selvagem
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
Da autonomia municipal ao caráter federativo dos municípios brasileiros.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected];
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:19
Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo
Segundo a 3ª Turma, são legais os decretos do Executivo Federal e as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que garantem o direito apenas no transporte convencional.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 13:21
Confira o calendário para os certames do Exame de Ordem Unificado de 2021
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou, nesta quarta-feira (9), o calendário dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2021.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 16:14
Servidor Militar da Aeronáutica. Promoção ao Quadro Complementar. Súmula 85/STJ
Processual Civil. Administrativo.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:46
Justiça fixa penas alternativas para condenada cuidar de filho doente em casa
O Ministério Público havia pedido, diante da quantidade de pena aplicada em regime fechado – um ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e da situação dos filhos menores, um deles com câncer – a prisão domiciliar da jovem de 23 anos
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 10:42
Vendedor que era amigo do autor da ação trabalhista, não consegue anular multa por falso testemunho
Segundo o processo, o vendedor, na condição de testemunha, negou ter amizade íntima com o autor da reclamação trabalhista, mas posteriormente a parte contrária apresentou fotos que demonstravam a relação próxima entre os dois
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 17:15
Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto
No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos os documentos com as cópias devidamente autenticadas
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:30
TST admite que advogado declare autenticidade de guia recursal
Advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:10
Direito processual civil e aduaneiro.
Embargos infringentes.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 18:30
Mulher acusada de tráfico de drogas é absolvida por insuficiência de provas
Haviam sido encontrados no porão da acusada 10 invólucros de crack. Os julgadores concluíram que não havia provas o suficiente para incriminá-la
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:50
Ex-prefeito do Município de Jesuítas é condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão por desvio de verba pública
Denúncia acusou ex-prefeito de conceder a um clube a quantia de R$ 1.050 reais para obter prestígio pessoa e político
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Adiada audiência de oitiva de testemunhas do Caso Villela
Foi adiado novamente o processo que já soma 54 volumes e tem mais de 10,8 mil folhas no total
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 15:58
Juíza condena funcionários da Catedral Metropolitana por furto
Os acusados utilizaram uma cópia da chave para furtar dois microfones sem fio, um aparelho de modem e um cofre contendo R$ 12 mil, 150 dólares em dinheiro e diversos cheques de fiéis ofertados a arquidiocese
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:09
Falta de registro cartorário não anula posse de terra
Embora exista divergência doutrinária a respeito de como provar a titularidade de terras devolutas, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, vem entender que cabe ao ente público provar, através da ação discriminatória, a propriedade das terras devolutas
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Array Publicado em 2010-09-22T14:26:36+00:00
Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição decenal.
No que concerne aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, para os fatos geradores ocorridos antes da vigência da LC 118/2005, prevalece o prazo prescricional decenal para que o contribuinte possa requerer a repetição do indébito.
